Termos de uso do Painel SGuard ASI

Versão 2026-11. Estes termos valem entre a SGuard System ("nós") e a empresa que cria a conta ("você"). Ao aceitar, você declara ter poderes para representar a sua empresa.

1. O que é o serviço

O Painel SGuard ASI é uma equipe de assistentes de inteligência artificial que trabalha para a sua empresa num escritório virtual, em ambiente separado para a sua conta, acessado só pelos aparelhos que você liberar.

2. Assistentes de inteligência artificial

Os assistentes são inteligência artificial, não pessoas, e se perguntados sempre confirmam isso. Eles podem errar, inventar informação ou não entender o contexto. As respostas e os documentos que eles produzem são apoio ao trabalho da sua equipe, não aconselhamento profissional.

Decisões de alto risco, como as de saúde, as jurídicas, as financeiras e as que afetem direitos de pessoas (contratação, crédito, cobrança, acesso a serviços), precisam de revisão e decisão de uma pessoa da sua equipe antes de valerem. Você não deve configurar o serviço para decidir sozinho esses casos. Quando uma pessoa pedir revisão de uma decisão tomada com apoio dos assistentes, a sua empresa, como controladora, deve ter alguém para rever.

3. Conta e acesso

Você é responsável por manter a senha em segredo e por quem você autoriza a usar a conta e os aparelhos conectados. Avise a gente se perceber acesso que não reconhece; você pode revogar um aparelho a qualquer momento.

4. Plano, cobrança e limites

O plano escolhido define o tamanho da equipe, os recursos e o uso mensal incluído. A adesão e a primeira mensalidade são pagas no cadastro; as mensalidades seguintes vencem a cada mês. Se o uso do mês passar do incluído, a equipe passa a trabalhar em ritmo econômico até o mês seguinte, salvo outra regra do seu plano.

Subir de plano vale na hora e o valor novo passa a ser cobrado a partir da mensalidade seguinte. Descer de plano vale a partir do ciclo seguinte. Mudanças de preço para os ciclos futuros são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência; se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer.

5. Atraso, pausa e cancelamento

Com a mensalidade em atraso avisamos você por e-mail e pelo painel. Depois de 10 dias de atraso o escritório é pausado, sem apagar dados; ao pagar, ele volta. Depois de 90 dias de atraso a assinatura é cancelada, sem prejuízo da cobrança do que estiver em aberto.

Você também pode cancelar a qualquer momento pelo atendimento, valendo ao fim do ciclo já pago. Depois do cancelamento, por qualquer motivo, você tem 30 dias para pedir a exportação dos seus dados; depois disso eles são eliminados, salvo guarda exigida por lei.

6. Uso aceitável e dados sensíveis

Não use o serviço para atividade ilegal, para enganar pessoas, para gerar conteúdo que viole direitos de terceiros ou para tentar acessar sistemas e dados sem autorização. Podemos pausar a conta para proteger você, terceiros ou o serviço, avisando você, e sem aviso prévio quando houver risco imediato.

Se a sua empresa tratar dados pessoais sensíveis (como dados de saúde de pacientes ou dados de processos), ela é responsável por ter base legal para isso, por informar os titulares e por respeitar o sigilo profissional a que estiver sujeita. Coloque no serviço só o necessário.

7. Seus dados

Os dados que você coloca no serviço são seus, e nós não os usamos para outra finalidade além de prestar o serviço. O tratamento de dados pessoais segue o contrato de tratamento de dados (operador), que faz parte destes termos. Os conteúdos gerados pelos assistentes para você podem ser usados pela sua empresa livremente, ficando você responsável pelo uso. O software, a marca e o painel continuam sendo da SGuard.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele depende de provedores de tecnologia e pode ter interrupções, manutenções e mudanças. Não garantimos que o serviço seja livre de erros nem que os resultados da inteligência artificial sejam corretos.

A SGuard responde pelos danos diretos que causar por culpa ou dolo, limitados ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade nem por decisões tomadas com base nas respostas dos assistentes sem a revisão prevista nestes termos. Esses limites não valem onde a lei não permitir, como em dolo.

9. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, avisamos e pedimos um novo aceite antes de você continuar usando. Registramos a versão e o texto aceito, com data e responsável.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Rio Claro/SP.