Política de Privacidade do Painel SGuard ASI

Versão 1 (2026-11) · Vigência a partir de 06/11/2026

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

O Painel SGuard ASI ("serviço") é oferecido por SGUARD SYSTEM (nome fantasia SGUARD BLOCKCHAIN), CNPJ 47.705.473/0001-58, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, salas 1022 e 3157, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917, e atendimento em Rio Claro/SP ("SGuard", "nós").

Esta política explica como tratamos dados pessoais em duas situações diferentes:

Como controladora: dados da empresa que contrata o serviço e dos usuários dela (cadastro, cobrança, comunicação, segurança do acesso). Nesse caso decidimos como e por que os dados são tratados.
Como operadora: dados pessoais que a empresa contratante coloca ou recebe pelo serviço, como as conversas com os clientes dela no WhatsApp, no Instagram e no Facebook. Nesse caso a empresa contratante é a controladora e nós tratamos os dados em nome dela e conforme as instruções dela, nos termos do contrato de tratamento de dados (operador) que faz parte dos Termos de Uso (Lei 13.709/2018, LGPD, arts. 5º, VI e VII, e 39).

Se você é cliente final de uma empresa que usa o serviço (por exemplo, mandou mensagem pelo WhatsApp para ela), a controladora dos seus dados é essa empresa. Veja o item 9.

2. Os dados que tratamos

Como controladora - Cadastro: nome e e-mail dos usuários, razão social, CNPJ, telefone, plano contratado. - Cobrança: dados de faturamento e status de pagamento. Não guardamos número completo de cartão. - Segurança e operação: registros de acesso (data, hora, aparelho autorizado, endereço IP) e de uso do serviço. - Atendimento: mensagens que você nos envia pelo suporte.

Como operadora (dados dos canais que a empresa conecta) Quando a empresa conecta a própria conta, recebemos da Meta Platforms, Inc. e de suas afiliadas ("Meta"), apenas pelas permissões que ela autorizou: - WhatsApp Business: número e nome de exibição da empresa, status e qualidade do número, modelos de mensagem, e as mensagens trocadas com os clientes da empresa (texto, mídias, número e nome de perfil de quem escreveu, data e hora, status de entrega). - Instagram (conta profissional): nome, @usuário e foto do perfil da conta conectada; mensagens diretas recebidas e enviadas; conteúdo que a empresa aprovou para publicação. - Facebook (Páginas): lista das Páginas da empresa, mensagens do Messenger recebidas e enviadas pela Página, e conteúdo que a empresa aprovou para publicação. - Credenciais de acesso (tokens) que a Meta emite para a conexão.

Não acessamos contas, Páginas ou números que a empresa não tenha conectado. Não coletamos dados de menores de 18 anos de forma intencional; o serviço é destinado a empresas.

3. Para que usamos (finalidade e base legal)

Finalidade	Base legal (LGPD)
Criar e manter a conta, prestar o serviço contratado	Execução de contrato, art. 7º, V
Cobrar e emitir documentos fiscais	Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II)
Segurança, prevenção a fraude e abuso, registro de acesso	Legítimo interesse (art. 7º, IX) e, no registro de acesso, obrigação legal (art. 7º, II)
Guardar dados para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Responder o suporte e enviar avisos do serviço	Execução de contrato (art. 7º, V)
Tratar as conversas e conteúdos dos canais conectados	Como operadora, conforme instruções da empresa controladora, que responde pela base legal desse tratamento

O que não fazemos: não vendemos dados; não compartilhamos dados recebidos da Meta com terceiros para finalidade própria deles; não usamos esses dados para publicidade, para perfilamento comercial nem para criar listas de contato; não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

4. Assistentes de inteligência artificial

O serviço funciona com assistentes de inteligência artificial que atendem e trabalham em nome da empresa contratante. Eles se identificam como assistentes de IA na primeira mensagem e, se alguém perguntar, confirmam que não são pessoas. A pessoa que conversa com o assistente pode pedir atendimento humano da empresa a qualquer momento. Envios sensíveis (cobrança, preço, contrato, envio em massa) dependem de aprovação da empresa contratante, e há limites de destinatários por envio e por hora.

5. Com quem compartilhamos (operadores e suboperadores)

Para operar o serviço contratamos provedores de tecnologia, que atuam como suboperadores, sob obrigações de proteção de dados equivalentes às desta política: - infraestrutura e hospedagem; - processamento de texto por inteligência artificial; - processamento de voz (áudio); - envio de mensagens e canais de comunicação (inclusive a própria Meta, quando a empresa conecta os canais dela); - cobrança e meios de pagamento; - e-mail transacional e suporte.

A lista nominal de suboperadores é fornecida à empresa controladora mediante solicitação formal pelo canal do item 11. Avisamos a controladora de mudanças relevantes, e ela pode se opor por motivo razoável.

Também podemos compartilhar dados por determinação legal, ordem judicial ou de autoridade competente, e para proteger direitos nossos em processo, no limite necessário.

6. Transferência internacional

Alguns suboperadores (processamento de texto por IA, voz e infraestrutura) e a própria Meta ficam em outros países, como Estados Unidos e países da União Europeia. A transferência é feita com as salvaguardas do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais com obrigações de proteção equivalentes e, quando aplicável, as cláusulas-padrão da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23/08/2024, e apenas com os dados necessários ao serviço. Esses suboperadores podem guardar os dados por prazo curto (em regra até 30 dias) para segurança e prevenção de abuso, e depois os apagam. Para o processamento de voz, o suboperador segue condições próprias, disponíveis na lista de suboperadores.

7. Por quanto tempo guardamos

Dados de cadastro e cobrança: enquanto o contrato durar e, depois, pelos prazos exigidos por lei (por exemplo, fiscais e para defesa em processos).
Histórico de conversas e conteúdos dos canais: enquanto a conta existir, ou até a controladora pedir a eliminação.
Credenciais da Meta: ficam cifradas e são apagadas assim que a empresa desconecta o canal ou cancela a conta.
Depois do cancelamento: os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e então são eliminados, inclusive das cópias de segurança no prazo normal de rotação, salvo guarda exigida por lei.
Pedido de exclusão: atendido em até 15 dias (item 8).

8. Seus direitos e como exercê-los

Os titulares têm os direitos do art. 18 da LGPD: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.

Para exercer, escreva para o canal do item 11. Respondemos em até 15 dias, conforme o art. 19, II. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade.

Exclusão de dados vindos da Meta: veja a página Exclusão de dados ([URL]/exclusao-de-dados), que explica o passo a passo, inclusive o pedido feito pelo próprio Facebook/Instagram.

9. Se você é cliente final de uma empresa que usa o serviço

Os dados que você enviou a essa empresa (por exemplo, por WhatsApp, Instagram ou Messenger) são tratados por ela como controladora, e nós atuamos em nome dela. Pedidos de acesso, correção ou exclusão desses dados devem ser dirigidos primeiro a essa empresa. Se nos procurar diretamente, encaminhamos o seu pedido à empresa controladora e avisamos você.

10. Segurança

Cada conta é mantida em ambiente separado das demais, com rede, usuário e armazenamento próprios e acesso restrito aos aparelhos autorizados. As credenciais da Meta ficam cifradas em cofre próprio e não são expostas ao ambiente da conta da empresa. Só quem precisa para prestar o serviço acessa os dados, sob dever de confidencialidade. Se ocorrer incidente de segurança que afete dados pessoais, avisamos a empresa controladora em até 72 horas depois de confirmarmos o incidente, e adotamos as comunicações previstas em lei.

11. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Filipi Cardoso. E-mail para assuntos de privacidade e exercício de direitos: privacidade@sguardsystem.com [PENDENTE: a caixa precisa existir antes de publicar]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Cookies

O portal usa apenas cookies e armazenamento estritamente necessários para login e segurança da sessão. [CONFIRMAR com Paulo; se houver analytics ou pixel no portal, descrever e prever aviso/consentimento.]

13. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Registramos a versão e a data; mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no painel, e o novo aceite é pedido quando necessário.